Investigado por apologia a maus-tratos a animais reconhece crime e pagará pena

Um homem investigado por fazer apologia ao crime de maus-tratos aos animais numa rede social firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Púbico de Santa Catarina em São Lourenço do Oeste. Com isso, ele se comprometeu a publicar e manter em seu perfil uma postagem destacando que maus-tratos contra animais é crime, e também a pagar, a título de prestação pecuniária, no valor de dois mil 424 reais.

O valor foi destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Município e para a Associação Protetores Independentes de Animais Francisco de Assis para compra de ração. De acordo com o promotor Mateus Da Fontoura Gomes, uma pessoa entrou em contato pelo WhatsApp da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca e relatou sobre comentários ofensivos realizados pelo investigado numa publicação em uma rede social. A partir disso, foi instaurada uma Notícia de Fato, que evoluiu para um Inquérito Civil.

Conforme as informações apuradas, o investigado comentou que "uma 22 [arma de fogo] resolve kkk", numa notícia sobre a Justiça determinar que a prefeitura de São Lourenço do Oeste abrigasse e tratasse um animal de rua que sofre de sarna. Na sequência dos comentários, uma internauta avisou que a ação dele era apologia ao crime de maus-tratos a animas e ele respondeu: "já resolvi com esse remédio, uma beleza, tem advogado para que?". Entretanto, ao ser chamado para uma reunião na promotoria, o investigado confirmou os fatos e disse que tinha interesse em solucionar os problemas. Então, o TAC foi firmado.

"O responsável não só tinha feito pouco caso da Justiça, como também sugeriu que era melhor usar a violência contra os animais. Com a prestação pecuniária, o dinheiro foi usado para alimentar esses mesmos animais que ele sugeriu agredir. Assim, foi possível tanto gerar um benefício para os cães abandonados, quanto mostrar que a lei não aceita a apologia do crime de maus-tratos - mesmo na internet", ressaltou o Promotor de Justiça.