INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam mais de R$ 1 bilhão até o início desta semana. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.

Os ressarcimentos começaram no dia 24 de julho, em parcela única. Os pagamentos ocorrem por ordem de adesão ao acordo com o INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

Veja se você tem direito à devolução

Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

Podem aderir:

- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Prazo para contestar

A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

Passo a passo para pedir o ressarcimento:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.

3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Atenção: não caia em golpes!

- O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;

- Não cobra taxas nem solicita intermediários;

- Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.