INSS amplia lista de condições que dispensam carência para benefício por incapacidade

O Ministério da Previdência Social ampliou para 18 a lista de doenças e condições que permitem a concessão do auxílio por incapacidade temporária sem a carência mínima de 12 contribuições ao INSS. A mudança, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho, inclui a gestação de alto risco.

A relação já havia sido ampliada em 2022, com a inclusão do acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo cirúrgico, nos casos considerados graves.

Veja as 18 condições

Tuberculose ativa;

Hanseníase;

Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;

Neoplasia maligna;

Cegueira;

Paralisia irreversível e incapacitante;

Cardiopatia grave;

Doença de Parkinson;

Espondilite anquilosante;

Nefropatia grave;

Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

Hepatopatia grave;

Esclerose múltipla;

Acidente vascular encefálico agudo;

Abdome agudo cirúrgico;

Gestação de alto risco.

Segundo a Previdência, a Perícia Médica Federal avalia se o segurado se enquadra nas condições para a dispensa da carência.

A dispensa das 12 contribuições não significa que o benefício seja concedido automaticamente. O trabalhador precisa manter a qualidade de segurado, ou seja, estar coberto pela Previdência Social, além de comprovar a incapacidade para exercer o trabalho.

A carência também é dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho. Nas demais situações, em regra, são necessárias pelo menos 12 contribuições mensais.

Como funciona o afastamento

Quando uma doença ou outra condição de saúde deixa o trabalhador temporariamente incapaz de exercer suas atividades, pode haver direito ao auxílio por incapacidade temporária.

No caso dos empregados com carteira assinada, a empresa paga o salário durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento. A partir do 16º dia, o trabalhador pode ter direito ao benefício pago pelo INSS, desde que cumpra os requisitos.

Para comprovar a incapacidade, podem ser solicitados atestados, laudos e exames médicos.

Como solicitar

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS. Na plataforma, o segurado deve selecionar “Novo pedido”, pesquisar por “incapacidade” e escolher “Pedir Benefício por Incapacidade”.

O andamento da solicitação pode ser acompanhado em “Consultar Pedidos”. O INSS também orienta que os dados de contato sejam mantidos atualizados para o recebimento de notificações sobre o processo.