Guarujá do Sul lança programa de refinanciamento de dívidas de 2020

Após 16 anos, a prefeitura do município de Guarujá do Sul retoma o programa de refinanciamento de dívidas. A última vez que o município contou com um programa similar foi em 2005. A informação é do fiscal de Tributos Francisco Junior Mattos.

Segundo ele, no último dia 17 o prefeito sancionou a lei que instituiu o programa de recuperação fiscal depois de oito meses de análise com a equipe e administração para conceder aos pendentes uma oportunidade de regularizar a situação com o setor de tributos. Tanto pessoas físicas como jurídicas que possuem qualquer pendência com o município podem se beneficiar do programa. O fiscal informou que o programa vai propor uma redução de até 90% de multas e juros. A dívida com o município gira em torno de meio milhão de reais. Mattos explicou que a administração percebeu que a pandemia dificultou a regularização dos débitos por parte dos pendentes. Por isso, a prefeitura encaminhou nos últimos dias um projeto de lei que instituiu o chamado refis.

Os contribuintes de Guarujá do Sul que possuem dívidas como IPTU, ISS e taxas diversas vencidas até 31 de dezembro de 2020 terão o direito de renegociar as mesmas com a prefeitura. As dívidas do ano de 2021 não entram no programa de refinanciamento. Neste caso, a prefeitura possibilita o parcelamento em até 48 vezes, mas sem abatimento de juros e multas. Francisco Junior Mattos, explicou que os 90% de descontos serão concedidos aos que quitarem a dívida em parcela única. Para quem parcelar em até oito vezes, o desconto de juros e multas é de 80%. Débitos parcelados em 12 vezes será concedido desconto de 70%. 60% para aqueles que escolherem saldar a dívida em 18 parcelas. Já os pendentes que solicitarem parcelar a dívida em 24 vezes terão 50% de desconto de juros e multas.