Governo Trump dá declaração após decisão de Flávio Dino sobre leis estrangeiras no Brasil

A Embaixada dos EUA no Brasil declarou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelo país, e que isso pode resultar em “consequências severas”. A afirmação ocorre depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de que leis estrangeiras não possuem validade no Brasil. As informações são de O Globo.

Em publicação nas redes sociais, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”:

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, afirma a nota a publicação da embaixada americana.

Mais cedo, Flávio Dino determinou que nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.

O despacho do ministro acontece após a sanção dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.