Governo tenta retomar protagonismo na regulamentação de apps de entregas

O governo federal trabalha para criar um grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação dos serviços por aplicativo ainda nesta semana. Nesta quarta, 3, o ministro da secretaria-geral da presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), se reúne com representantes dos entregadores.

A iniciativa acontece na mesma semana em que o relator do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativo na Câmara deve apresentar seu relatório final ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes de partidos.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou hoje à GloboNews que o texto deve ser entregue na sexta, 5.

De acordo com o ministro Boulos, apesar das discussões no âmbito do governo, a ideia é que o grupo de trabalho e o projeto na Câmara andem juntos.

"Vamos trabalhar em conjunto. Convidei o relator pra participar como convidado e ele aceitou", explicou.

Para o ministro, porém, o projeto não deve ser votado ainda este ano, já que não há tempo hábil.

O grupo do governo vai reunir, além da Secretaria-Geral da Presidência e dos representantes dos trabalhadores, os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Ainda serão convidados a participar das discussões, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

O que o governo quer no texto

O executivo considera três pontos essenciais na regulamentação:

- Remuneração mínima por entrega para os trabalhadores e limite para o ganho das empresas por viagem;

- Transparência do algoritmo que define a remuneração – ponto em que, segundo o governo, há maior resistência das plataformas;

- Garantia de previdência com contribuição majoritariamente patronal, ou seja, a maior parte do valor devido ao INSS seria pago pelas empresas.

Na semana passada, o relator já havia afirmado que um dos principais pontos sem consenso é o modelo de contribuição previdenciária.

Segundo Coutinho, a ideia é adotar formatos diferentes de acordo com cada modelo de negócio.