Governo prorroga prazo para aposentados contestarem descontos indevidos no INSS

O governo federal prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em benefícios previdenciários. A data foi estendida até 14 de fevereiro de 2026.

O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nas redes sociais. “Quem não contestou ainda tem agora até 14 de fevereiro para fazer isso pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. O governo do presidente Lula mandou investigar e não deixa ninguém para trás”, escreveu o ministro.

Desde a abertura do sistema, em maio, mais de 6,1 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que afirmam não reconhecer os descontos realizados por entidades associativas.

Segundo Queiroz, o governo também vai devolver valores cobrados indevidamente, inclusive nos casos que as entidades apresentaram documentos falsamente autorizando os débitos.

Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta dentro do prazo. A medida vale para cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de recorrer à Justiça.

Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.