Governo propõe compensar estados por zerar ICMS de diesel e gás

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 06, uma lista de medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. Entre as estratégias, o governo federal se compromete a compensar os estados pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços desde que os governadores zerem as alíquotas do tributo nas operações que envolvem diesel e gás de cozinha.

O presidente informou, ainda, que o governo deve deixar de cobrar três impostos federais sobre a gasolina e o etanol: Cide-combustíveis, PIS/Pasep e Cofins. Atualmente, esses tributos correspondem a R$ 0,69 do preço final da gasolina cobrado nas bombas dos postos de combustíveis.

Para que isso aconteça, no entanto, ele pediu aos Estados que se adaptem às normas de um projeto de lei em tramitação no Congresso que cria um teto para a cobrança do ICMS sobre a gasolina e outros itens.

A proposta determina que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. O texto já passou pela Câmara e está no Senado.

As medidas foram apresentadas por Bolsonaro em uma coletiva no Palácio do Planalto e devem constar de uma proposta de emenda à Constituição que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional.

O presidente lembrou que os impostos federais sobre diesel e gás de cozinha já estão zerados desde 2021 e pediu a compreensão dos governadores para cessar a cobrança de tributos estaduais sobre esses produtos.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor do socorro aos Estados pela renúncia com ICMS ficará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Segundo ele, a ajuda vai durar até 31 de dezembro deste ano.