Governo prepara programa de aluguel social para moradores de rua

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta semana que o governo federal deverá lançar um programa de aluguel social para atender a população em situação de rua.

Chamado Moradia, primeiro, o programa deve aplicar um censo para apurar, com precisão, quantas pessoas vivem nessa condição em todo o país. A declaração foi dada durante um encontro com movimentos sociais que lutam pela causa, na capital paulista.

O aceno ocorre dias depois do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes fixar um prazo de 120 dias para que seja apresentado plano nacional que aponte soluções para as demandas dessa parcela populacional.

O mais próximo que se tem, hoje, de um censo é o levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que contou cerca de 281 mil pessoas em 2022, número 38% superior ao registrado em 2019, antes da pandemia de covid-19.

O ministro Silvio Almeida antecipou que há também intenção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realize um "grande ato" para assinar decreto para regulamentação de cotas especiais do Minha Casa, Minha Vida, voltadas a esse público.

Outra ação que está nos planos do governo, de acordo com Almeida, é a produção de um boletim epidemiológico capaz de demonstrar como está a saúde desse grupo em específico.

Para que a medida saia do papel, argumentou o ministro, deve haver o engajamento de prefeitos e governos estaduais, além da interlocução com os movimentos sociais, com quem precisam manter diálogo e que exercem pressão por melhorias nas políticas públicas.