Governo Lula federaliza o Porto de Itajaí e assume gestão

Uma reunião na tarde desta terça-feira, 17, em Brasília, no Ministério dos Portos e Aeroportos, bateu o martelo sobre a federalização do Porto de Itajaí. O terminal, que pertence à União, terá a gestão temporariamente associada ao Porto de Santos (SP).

O advogado João Paulo Tavares Bastos, de Itajaí, foi confirmado como pelo governo federal como novo administrador do porto. Ele foi indicado ao posto pelo presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, que atuou ativamente no movimento pela federalização.

O Ministério dos Portos e Aeroportos informou, em nota, que a decisão de assumir a gestão do Porto foi tomada após um amplo debate dentro do governo.

Sobre a vinculação à Autoridade Portuária de Santos (APS), a informação do governo é que “a escolha seguiu a recomendação de que a administração do Porto de Itajaí fosse atribuída a uma empresa com forte capacidade de gestão e estabilidade financeira, a fim de garantir a continuidade das operações, a preservação dos postos de trabalho e a movimentação eficiente de cargas”.

– O trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, facilita a otimização de rotas e operações e melhora a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões – afirmou o ministro Silvio Costa Filho, após a reunião.

A decisão de manter o porto sob a gestão de Santos considerou o fato de que a legislação obriga a vinculação a uma empresa pública, e também os entraves com alfandegamento. O entendimento é que, conectado a Santos, o Porto de Itajaí não precisará de um novo processo de autorização – o alfandegamento atual da área pública, onde é movimentada carga geral, termina no fim do mês.

O Porto de Itajaí era o único no país com a gestão municipalizada, desde a década de 1990. O convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município vence no dia 31 de dezembro. Ainda no ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos havia garantido à prefeitura que o convênio seria renovado. No entanto, houve uma mudança de posicionamento.

Nos bastidores, essa mudança é creditada ao fato de que o município será administrado pelo PL a partir do ano que vem, quando Robison Coelho (PL) assume a prefeitura. Oficialmente, o governo federal nega motivações políticas. Na última quinta-feira (12), em agenda em Joinville, o ministro Silvio Costa Filho disse ao lado do governador Jorginho Mello (PL) que o momento é de união de esforços.

A hipótese de federalização provocou protestos em SC, mobilizados pelos trabalhadores portuários. O governador Jorginho Mello (PL) gravou um apelo ao governo federal para que desistisse do movimento, e a maior parte do fórum parlamentar assinou um ofício pedindo a manutenção da gestão municipalizada.

Entidades empresariais também contestaram a federalização – entre elas a Fiesc, a Facisc e a Fecomércio, as três maiores do Estado.