Governo libera R$ 60 milhões à Polícia Federal para emissão de passaportes

O Diário Oficial da União de quarta-feira (5) trouxe o suplemento de R$ 60 milhões ao orçamento da Polícia Federal, após um alerta do órgão sobre o risco de ter que suspender a emissão de passaportes por falta de verba.

Em 20 de outubro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enviou um oficio ao Ministério da Justiça e Segurança Pública com pedido de crédito suplementar de R$ 97,4 milhões só para a “manutenção do sistema de emissão de passaporte”.

No mesmo ofício, Andrei destacou ao ministério a necessidade de mais R$ 87,9 milhões para cumprimento de decisões judiciais como a ADPF 709, que impõe metas de proteção e desobstrução de terras indígenas e cita outras decisões, além de pedir R$ 60,4 milhões para recomposição do dinheiro utilizado para custeio das despesas com concurso público autorizado e mais R$ 154,5 milhões para incorporação de aeronaves à frota da PF.

Segundo o documento a que o blog teve acesso, o diretor-geral afirma que a PF já empenhou 95,2% do orçamento disponível para o ano, e a falta de verba compromete o pagamento do contrato com a Casa da Moeda, responsável pela produção e emissão dos passaportes brasileiros.

Em abril, a PF já havia sinalizado para este risco após um contingenciamento do Ministério do Planejamento, que bloqueou R$ 133 milhões do orçamento da instituição. A conta gotas, o governo tem conseguido destinar as verbas adiando a suspensão dos serviços.