Governo Jorginho abre inscrições para "Lei Rouanet catarinense" de R$ 75 milhões

O governo de Santa Catarina abriu inscrições para projetos interessados em receberem recursos pelo Programa de Incentivo à Cultura (PIC), uma iniciativa estadual equivalente à Lei Rouanet, o programa federal de incentivo à cultura com recursos privados por meio de renúncia fiscal. No caso catarinense, o PIC é de responsabilidade da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), sob gestão Jorginho Melo (PL), e poderá viabilizar o aporte de até R$ 75 milhões ao longo deste ano para os contemplados.

A iniciativa estadual funciona da seguinte maneira: um produtor cultural interessado em obter patrocínio via PIC registra o seu projeto por meio da Plataforma Prosas, para ser analisado por uma comissão especializada da FCC; se contemplado, ele recebe então uma autorização de captação de recursos; a partir disso, o projeto precisa encontrar uma empresa contribuinte de ICMS interessada em patrociná-lo de fato, que, em troca, terá um igual valor abatido do imposto que pagaria aos cofres estaduais.

— Essa iniciativa, com recursos provenientes de dedução de impostos, possibilita a realização de projetos culturais em todo o estado de Santa Catarina, e isso engrandece a nossa cultura — disse o presidente da FCC, Rafael Nogueira, conforme divulgado pela gestão estadual.

A tramitação de cada projeto até o momento do repasse da verba por um empresa contribuinte ao produtor cultural precisa atender a todo um regramento. A lei estadual nº 17.762, de 2019, estabelece os critérios para que uma iniciativa obtenha a autorização de captação.

Também em atendimento à legislação, a empresa interessada em apoiar um projeto cultural precisa ter obrigações fiscais em dias, ter sede em Santa Catarina e se habilitar como incentivadora no Sistema de Administração Tributária (SAT), do portal da Secretaria de Estado da Fazenda.

O montante previsto para a "Lei Rouanet catarinense" em 2023 também segue à risca a legislação vigente, que estabelece a autorização de valor correspondente a até 0,5% do que o estado arrecadou com ICMS no ano fiscal anterior.

A FCC disponibiliza um manual para interessados em participar do PIC e também tira dúvidas sobre o programa de incentivo a partir de um e-mail (pic@fcc.sc.gov.br).