Governo Federal alcança maior arrecadação de impostos dos últimos 22 anos

A arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil atingiu, entre janeiro e novembro de 2022, R$ 2,008 trilhões, o que corresponde a um acréscimo de 8,8%, o melhor desempenho arrecadatório acumulado para o período desde 2000, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. Considerando apenas o mês de novembro de 2022, o valor da arrecadação do país foi de R$ 172,038 bilhões, com acréscimo real de 3,25% em relação ao da de novembro de 2021.

Em outubro, o resultado da arrecadação federal havia sido de R$ 205,4 bilhões, crescimento de 7,97% em relação a setembro e o melhor resultado para o mês desde 1995, ano do início da série histórica.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro foi de R$ 165,64 bilhões, um acréscimo real de 2,53%. Já no período acumulado de janeiro a novembro de 2022, a arrecadação alcançou R$ 1,88 trilhão, um acréscimo real de 7,16%.

Segundo a Receita Federal, o crescimento observado no período pode ser explicado principalmente pelo aumento dos recolhimentos de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Destaques

O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 30,79 bilhões, com crescimento real de 15,16%. Esse resultado pode ser explicado pelo acréscimo real de 19,27% na arrecadação da estimativa mensal. Segundo a Receita, é importante observar que houve pagamentos atípicos de aproximadamente R$ 2 bilhões de empresas ligadas ao setor de commodities.

O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) na modalidade Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 7,025 bilhões, com acréscimo real de 59,88%, resultado decorrente de acréscimos nominais de 148,46% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)” e de 95,31% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 45,81 bilhões, com acréscimo real
de 3,87%. Esse resultado se deve, principalmente, ao aumento real de 12,93% na massa salarial.

O IRRF-Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 15,70 bilhões, com crescimento real de 8,55%, devido a acréscimos reais na arrecadação dos itens “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+9,11%), “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (+6,51%) e “Participação nos Lucros ou Resultados – PLR” (+35,99%).

No período entre janeiro e novembro deste ano, o IRPJ e a CSLL apresentaram crescimento real de 19,18%, com arrecadação total de R$ 460,35 bilhões. Esse desempenho é explicado, segundo a Receita, pelo acréscimo de 81,6% na arrecadação relativa às declarações de ajuste dos dois tributos, decorrentes de fatos acontecidos ao longo de 2021. Também contou o acréscimo de 19% na arrecadação da estimativa mensal.

Nesses 11 meses, destaca-se ainda o crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 42 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities.

O IRRF – Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 76,83 bilhões, com acréscimo real de 62,03%, o que pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 169,1% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa” e de 141,62% na arrecadação de “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)”.

A Receita Previdenciária arrecadou R$ 488,29 bilhões, com acréscimo real de 5,98%, resultado que se deve ao aumento real de 7,9% da massa salarial e ao crescimento real de 13,85% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a novembro de 2022, em relação ao mesmo período de 2021.

Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em razão da lei 13.670/2018.