Governo do Estado e TJSC firmam convênio para garantir acesso pleno do cidadão à Justiça

O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça firmaram um convênio nesta terça-feira, 28, para garantir o reajuste dos honorários de advogados e peritos que fazem parte do sistema Assistência Judiciária Gratuita. O termo de convênio foi assinado na Casa d'Agronômica entre o governador Carlos Moisés e o presidente do TJSC, João Henrique Blasi, e marca uma nova fase para a defensoria dativa e pericial no estado.

O convênio reforça a chamada Defensoria Dativa e o Serviço Pericial em defesa do cidadão que não tem condições de custear o processo. São 12 mil advogados em Santa Catarina que prestam defensoria dativa. Por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda, o Governo participou ativamente da construção do acordo.

O governador Carlos Moisés salientou que, mais uma vez, o Estado está sendo colaborativo. “Esta ação conjunta do Estado e do Tribunal de Justiça, com participação da OAB/SC, vai garantir reajuste dos honorários da advocacia dativa e de peritos que atuam na Assistência Judiciária Gratuita. É um reconhecimento aos profissionais que asseguram aos cidadãos o acesso pleno à Justiça”, comentou o governador Carlos Moisés.

O presidente do Tribunal de Justiça, João Henrique Blasi, destacou a boa relação entre os poderes no estado, característica que ajuda a conseguir avanços como este. “Na eventualidade de a demanda dos pagamentos ser superior ao especificado pelo Tribunal, o Governo do Estado irá repassar o valor para garantir os pagamentos dos profissionais envolvidos “, explicou.

A presidente da OAB, Cláudia Prudêncio, considera um dia histórico para a advocacia catarinense. “Aumentar em 50% os honorários de defensores dativos é um reconhecimento do relevante trabalho que eles prestam à comunidade", avalia.

Participaram ainda do ato representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público de SC, do Tribunal de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil-SC e dos conselhos profissionais que atuam em perícias judiciais (CRC, Crea, Cau, CRM, CRO, CRP, Cress e Corecon de Santa Catarina).