Governo de SC lança programa para renegociar dívidas de ICMS, IPVA e imposto de herança

Empresas, empreendedores e pessoas físicas que têm impostos atrasados com o governo de Santa Catarina ganharam uma nova chance de regularizar a situação. Começa nesta segunda-feira, 16, a nova edição do programa Recupera Mais, que permite renegociar dívidas com condições especiais.

Nesta etapa, será possível parcelar ou quitar débitos de ICMS, IPVA e também do ITCMD — imposto cobrado sobre heranças. O programa foi elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC).

No caso do ICMS, poderão entrar na negociação dívidas geradas até 31 de março de 2025. Para IPVA, serão incluídos débitos até 31 de dezembro de 2025, e para o ITCMD, valores pendentes até 31 de dezembro de 2024.

Segundo o governo do estado, a expectativa é recuperar até R$ 1 bilhão apenas em débitos de ICMS. Para esse imposto, os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 72 meses.

O governador Jorginho Mello afirma que o programa é uma oportunidade para quem precisa colocar as contas em dia.

— Essa é mais uma chance para quem quer regularizar a situação com o Estado. Muitos empreendedores passaram por dificuldades e agora podem aproveitar condições especiais para quitar dívidas e seguir trabalhando com tranquilidade. O mesmo vale para quem tem pendências com o IPVA, por exemplo — disse.

De acordo com o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a primeira edição do Recupera Mais teve forte adesão. Ao todo, R$ 3 bilhões em dívidas foram renegociados, sendo cerca de R$ 800 milhões pagos à vista. Até agora, o estado já recuperou mais de R$ 1,2 bilhão em parcelas.

— A primeira edição registrou resultado histórico, com alto índice de pagamento em dia. Com base nesse desempenho, ampliamos o programa e incluímos também condições especiais para regularizar débitos de ITCMD e IPVA — afirmou.

A inclusão desses dois impostos ocorreu após pedidos dos próprios contribuintes. No caso do ITCMD, por exemplo, muitas famílias enfrentam dificuldade para pagar valores altos de uma só vez após processos de herança.