01/07/2022 14h38
Será publicada nesta sexta-feira, 1º, a medida provisória assinada pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, que reduz a alíquota do ICMS da gasolina de 25% para 17%.
A alteração também é válida para setores como energia elétrica e telecomunicações e na prática, Moisés segue a lei federal aprovada no Congresso Nacional na semana passada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A publicação da MP não seria feita nesta sexta, mas o governo mudou os planos, pois inicialmente, a ideia era esperar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do projeto aprovado no Congresso. O próprio secretário da Fazenda, Paulo Eli, havia divulgado esta informação via secretaria de Comunicação do governo.
No entanto, na manhã desta sexta veio a mudança e a justificativa é que a redução da alíquota vai ajudar no controle da inflação, pois com a redução do ICMS, a expectativa é que o valor da gasolina diminua ainda mais nas bombas junto com a extinção do PIS/Cofins até o final do ano já anunciado pelo governo federal.
Fonte: Portal Peperi
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