Governo articula limitar prorrogação da CPMI do INSS por apenas 15 dias

Enquanto o impasse sobre a prorrogação da CPMI do INSS segue no STF (Supremo Tribunal Federal), a disputa pelo tempo de funcionamento da comissão já mobiliza diferentes alas do Congresso.

Parlamentares governistas, especialmente do PT, iniciaram a coleta de assinaturas para limitar a prorrogação a apenas 15 dias. O movimento é encabeçado pelo deputado Paulo Pimenta (PT) e pelo senador Randolfe Rodrigues (PT).

A liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do STF, estabelece que o prazo da prorrogação pelo Congresso Nacional. Para vigorar, o pedido dos governistas precisa contar com o apoio de 27 senadores e 171 deputados.

Internamente, a avaliação é que a redução do prazo pode conter eventuais desgastes ao governo -- especialmente em ano eleitoral -- diante do avanço das investigações.

Do outro lado, integrantes da cúpula da CPMI e da oposição defendem que os trabalhos continuem por pelo menos mais 30 dias. O argumento é que o prazo estendido permitiria aprofundar diligências e oitivas, incluindo frentes sensíveis como as apurações envolvendo o banco Master.

Nos bastidores, há ainda a avaliação de que o desfecho pode passar pelo plenário do STF.

Um eventual pedido de vista por ministros da Corte é visto como um fator capaz de arrefecer a disputa no curto prazo e abrir mais espaço para negociações entre Congresso e Judiciário.

O plenário da Corte marcou para a próxima quinta-feira (26) o julgamento presencial da decisão do ministro André Mendonça.