Governador sanciona Lei da Liberdade Econômica em evento com foco no empreendedorismo

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta terça-feira, 7, a nova Lei da Liberdade Econômica, durante a abertura da Jornada do Servidor 2025, em Florianópolis. A proposta, aprovada pela Alesc, busca desburocratizar processos, facilitar a abertura de empresas e estimular o empreendedorismo no estado.

Durante o evento, que aconteceu no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, também foram assinados o decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Modernização e Excelência Empresarial (PRIMEX) e a ordem de serviço para a reforma da sede da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc).

"A gente formatou um único projeto para dar ao empreendedor mais liberdade econômica. Precisamos facilitar a vida de quem quer empreender", destacou Jorginho.

A nova lei amplia para 896 o número de atividades econômicas consideradas de baixo risco, permitindo que negócios possam começar a operar com autodeclaração, sem a necessidade de autorizações públicas iniciais.

A medida, segundo o governo estadual, deve atrair investimentos, estimular a geração de empregos e melhorar o ambiente de negócios em Santa Catarina.