Fux será relator de ação sobre acesso de Vorcaro e Viviane Moraes ao Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de uma ação que busca obrigar o Senado a fornecer informações sobre a entrada de quatro pessoas nas dependências da instituição. O processo foi redistribuído após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o caso na segunda-feira, 21.

A ação solicita registros de acesso do empresário Daniel Vorcaro, de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS.

O pedido foi apresentado em 4 de fevereiro pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, com base na Lei de Acesso à Informação. O Senado negou a solicitação no dia 12 do mesmo mês, alegando que os registros são dados pessoais protegidos pela legislação.

Após a negativa, o vereador apresentou um mandado de segurança à Justiça do Paraná. O processo foi encaminhado ao STF em razão da indicação do presidente do Senado como autoridade responsável pelo ato questionado.

Com a redistribuição, caberá a Fux analisar a ação que discute a obrigação do Senado de fornecer as informações solicitadas.