Fux pede revisão de voto e trava publicação de acórdão que condena Bolsonaro

Um pedido do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para revisão gramatical de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados atrasou a publicação do acórdão documento essencial para que as defesas possam entrar com recursos.

Todos os demais ministros da Primeira Turma já haviam entregues seus votos. Fux foi o único a votar pela absolvição de seis dos oito réus. O placar final terminou em 4 a 1 pela condenação do grupo apontado como núcleo central da tentativa de golpe de Estado.

Segundo apurou o g1, o voto de Fux já havia sido enviado para a área técnica, mas voltou após o ministro solicitar ajustes de linguagem. Com isso, a publicação oficial do acórdão que abre o prazo de cinco dias para apresentação de embargos de declaração ainda não foi feita.

Esses embargos são usados para esclarecer pontos da decisão e podem levar à revisão de trechos da sentença, como o tamanho das penas. Já os chamados embargos infringentes, que poderiam mudar o resultado do julgamento, só são válidos quando há ao menos dois votos pela absolvição o que não se aplica ao caso.

Não há data definida para o julgamento dos recursos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode analisá-los sozinho ou levar ao colegiado. A expectativa é que os recursos sejam julgados até o fim do ano. Só após essa fase é que os condenados podem começar a cumprir pena, caso não restem mais possibilidades de apelação.