Flávio Dino acompanha Moraes e vota pela condenação de Bolsonaro, com ressalva

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino seguiu o ministro Alexandre de Moraes e votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O julgamento do caso será retomado na manhã desta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux.

Diferente do voto de Moraes, no entanto, Dino entendeu que três dos réus (Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira) tiveram participação menor no caso e, dessa forma, devem receber uma pena diferente dos demais.

Por outro lado, Dino afirmou que Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto foram os mais atuantes na trama. “Em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, comentou Dino.

Para outros réus com papel de menor relevância, o ministro afirmou que a dosimetria deverá refletir essa diferença.

“No caso de Paulo Sérgio, Heleno, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, considero que houve participação de menor importância, o que será considerado na fixação das penas”, disse Dino, lembrando que a análise individual é parte essencial da justiça criminal.

Dino rejeita anistia

Segundo o ministro, os crimes imputados aos oito réus não são passíveis de anistia.

“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”, ressaltou o ministro, acrescentando que “jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder”. “Nunca a anistia se prestou a uma espécie de autoanistia de quem exercia o poder dominante”, disse Dino.

O ministro citou decisões anteriores para fundamentar seu voto, como votos de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Ao mesmo tempo, ressaltou que decisões judiciais não devem enviar mensagens de impunidade.

Isso, segundo Dino, resultaria na mensagem de que se poderia praticar crimes sem punição.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, apontou.

Pressão externa não vai atrapalhar julgamento

Segundo Dino, pressões externas e fatores que não têm relação com o julgamento de Bolsonaro não vão interferir no caso.

“Argumentos pessoais, agressões, coações, ameaças até de governos estrangeiros, não são assuntos que constituem matéria decisória. Quem veste essa capa [toga dos ministros do STF] tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso. E talvez por isso vista essa capa, como sinal de que esses fatores todos extra autos não interferem, e não interferem mesmo”, afirmou.

Dino destacou que, no voto dele, “não há nenhum tipo de recado, mensagem, backlash, nada desse tipo”. Ele também disse que esse “não é um julgamento excepcional” e que ele “não é um julgamento diferente do que nossos colegas magistrados fazem pelo país afora”.

“O que há é o exame estrito daquilo que está nos autos. E que bom que esse julgamento é tão criticado antes de acontecer, durante depois. A única coisa que, como brasileiro, espero, que as críticas sejam lastreadas nos autos. Não haja transformação de um julgamento técnico, um artefato midiático a mais de mera luta política, repito, externa ao Supremo.”

Dino ainda lembrou que “o Supremo já julgou políticos de todas as posições partidárias e ideológicas”. “Outro dia, julgou o Mensalão, e isso foi um fato ordinário na trajetória do Supremo. Esse tribunal negou habeas corpus ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva”, comentou

O ministro também lamentou as críticas ao STF. “Parece que numa abordagem clubística, e que eu lamento que profissionais do direito às vezes adiram, quando o árbitro de futebol marca o pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo. Se ele marca para o outro time, ele passa a ser o pior do mundo. Só que o árbitro é o mesmo, e as regras, as mesmas. E isto, portanto, se presta a mostrar que não há julgamento aqui de uma posição política A ou B.”