Fachin afirma que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026

Por Ricardo Orso, São Miguel do Oeste

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Fachin afirma que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026
Foto: Rosnei Coutinho, STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 17, que a Corte poderá julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Fachin, o julgamento depende da liberação dos processos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Somente depois dessa etapa será possível definir uma data para a análise pelo plenário.

Também nesta terça-feira, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram com Moraes e defenderam que o assunto seja levado a julgamento.

A legislação foi promulgada pelo Congresso Nacional em maio deste ano, após a derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No mesmo mês, Moraes suspendeu a aplicação da norma até que o Supremo decida sobre sua constitucionalidade.

Até o momento, não há data definida para o julgamento.

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