EUA dizem que Moraes é ‘tóxico’ e que nenhum tribunal pode invalidar sanções do país

O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou uma nota, nesta segunda-feira (18), afirmando que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes é tóxico as empresas e aos indivíduos que buscam acesso aos EUA e seus mercados.

De acordo com o texto divulgado no perfil do X, nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências de violá-las.

Moraes foi sancionado com a Lei Magnitsky no fim de julho pelo governo do presidente Donald Trump. A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país — a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.

“Pessoas dos EUA estão proibidas de fazer transações com ele e pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções”, completa o texto.

Nesta segunda-feira, o ministro do STF Flávio Dino decidiu que leis estrangeiras, atos administrativos e ordens executivas de outros países não são válidas no Brasil, a menos que sejam aprovadas pela Justiça brasileira.