Estado busca alterar lei para concessão de uso de imóveis para entidades beneficentes

Governo do Estado busca alterar legislação para concessão de uso de imóveis para entidades beneficentes. Equipe técnica identifica pontos de dificuldade para atender os requisitos. Conforme o Secretário de Administração do Estado, Vânio Boing, o processo é muito fácil para cessão de uso para área de educação ou saúde, entretanto, entidades beneficentes precisam contar com o certificado de entidades beneficentes de assistência social.

Este documento é federal e para adquirir, são necessários documentos que comprovem a finalidade assistencial da entidade. Vânio cita o exemplo de Itapiranga, do Grupo de Escoteiros Pedra Vermelha. Segundo ele, é difícil para a entidade comprovar a finalidade de assistência social, reduzindo as possibilidades de conseguir o certificado e, consequentemente, a permissão para utilizar o prédio público.

Mudança pensada pelo Estado passa por desconsiderar a necessidade do CEBAS. Com a dificuldade em entidades beneficentes conseguirem o documento, a proposta da Secretaria de Administração, enviada para a Assembleia Legislativa, é de evitar a apresentação do certificado.

Conforme o Secretário de Administração, Vânio Boing, este problema seria totalmente resolvido. Ele comenta que não é apenas Itapiranga que sofre com a questão, entidades de grandes cidades como Itajaí, cidades do Litoral Norte e Litoral Sul, também enfrentam as consequências dos requisitos rigorosos. Vânio Boing avalia que o Estado não pode e não quer prejudicar as entidades e por isso, pedem a mudança da lei.

Leilões de prédios públicos ajudam a aliviar pressão de mais de R$ 6 bilhões por ano. A maior insuficiência financeira identificada nos cofres do estado de Santa Catarina é a previdência. São mais de seis bilhões de reais por ano, gerando grande pressão financeira. O Governo busca alternativas para sair do problema e manter as contas em dia. Conforme o Secretário de Administração, Vânio Boing, leiloar os ativos imobiliários, sem finalidade de empreendimento ou uso para a população, é uma alternativa muito importante.

Com a aprovação do projeto de lei, no fim de 2023, que autoriza o Estado a vender imóveis com preço abaixo de R$ 20 milhões, sem autorização da Assembleia, tudo ficou mais fácil. Vânio Boing comenta que no início deste ano foi realizado um leilão, com objetivo de arrecadar R$ 60 milhões. Segundo ele, conseguiram 50%, com arrecadação próxima de R$ 28 milhões.

Próximo leilão de bens do Governo Estadual terá objetivo de arrecadação R$ 100 milhões. São mais de quatro mil matrículas, mas nem todas podem ser vendidas. Estado conta com 1.100 escolas e postos de saúde, totalizando mais de dois mil locais. Porém, alívio financeiro de imóveis parados, pode ser muito positivo. O Secretário de Administração, Vânio Boing, comenta que também são adotadas novas estratégias para conter os gastos. O Governo está centralizando a operação de processos de leilões e aquisições, com a Secretaria de Administração.

BOING comenta que sem utilizar outras entidades, a economia gerada com os processos passando pela Secretaria chega a R$ 600 milhões. Segundo Vânio Boing, a central de compras de outras entidades estaduais também será repassada para a pasta da Administração. Ele avalia que seguindo este caminho, os processos ocorrem com mais agilidade e gastando menos, proporcionando sobra de recursos para investimento em outras áreas.