Esposa de Alexandre de Moraes perde ação pelo Banco Master em todas as instâncias na Justiça

O Banco Master e o seu CEO, Daniel Vorcaro, perderam em todas instâncias uma queixa-crime de calúnia e difamação contra o fundador e gestor da Esh Capital, Vladimir Joelsas Timerman. A ação ainda resultou em uma condenação na Justiça de São Paulo. Com isso, Vorcaro e a instituição devem pagar os honorários de Timerman. O banqueiro e o Master foram representados pelo escritório da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. As informações são do blog da Malu Gaspar, do O Globo.

Queixa-crime é a petição formal que a vítima ou seu advogado apresenta diretamente ao juiz para iniciar um processo criminal em crimes de ação penal privada, como difamação, calúnia e injúria, onde a iniciativa da acusação é da pessoa ofendida, e não do Ministério Público.

Até o momento, esta é a única ação da qual se tem conhecimento em que o banqueiro e sua instituição foram representados pelo escritório da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi movida em outubro de 2024.

O acórdão do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no qual Vorcaro e seu banco saíram derrotados, foi publicado nesta semana e traz a própria Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e dois de seus filhos, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, como os advogados do processo, entre outros profissionais do escritório.

As acusações

Conforme a apuração da colunista, as acusações de Daniel Vorcaro tinham origem em uma disputa entre o gestor da Esh e investidores da Gafisa, da qual ele é acionista. Um inquérito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi aberto após o empresário Timerman denunciar que fundos ligados a Nelson Tanure — alvo da Polícia Federal (PF) na segunda fase da operação Compliance Zero, deflagrada na última quarta-feira (14) — e o banco Master teriam participado de operações fraudulentas envolvendo a companhia.

Segundo a denúncia, as operações teriam como objetivo ampliar de forma indireta o controle de Tanure sobre a construtora, por meio da manipulação do mercado e da ocultação de conflitos de interesse.

Agora, é o gestor da Esh Capital quem está processando o banqueiro. No mesmo dia da operação da PF, o investidor protocolou uma notícia-crime de denunciação caluniosa contra Vorcaro no Ministério Público de São Paulo. Na representação, Timerman argumenta que as investigações da PF e do Ministério Público Federal (MPF) e um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo comprovam que suas denúncias relativas à Gafisa, o Master e Tanure estavam amparadas em fatos.

Notícia-crime é a comunicação de um possível crime à autoridade competente — neste caso, o Ministério Público — para iniciar uma investigação, podendo ser feita por qualquer pessoa (vítima, testemunha ou terceiro), por meio de um B.O. ou petição.

Nesse sentido, ainda segundo ele, o CEO do Master teria incorrido no crime de denunciação caluniosa por ter “plena ciência” acerca das irregularidades na Gafisa e da veracidade de suas acusações.

Na notícia-crime, Timerman afirma que a escolha do escritório “da esposa de um ministro do STF”, o Barci de Moraes, “dentre os 77 mil processos do Banco Master e dezenas de escritórios que defendem a instituição” teve “evidente propósito intimidatório”.

Contrato de R$ 130 milhões

O contrato entre o escritório onde a advogada Viviane atua diz que o Barci de Moraes tem um escopo bastante amplo, de representar o banco onde for necessário — e não especifica uma única causa ou processo.

O combinado rendeu ao escritório R$ 130 milhões, caso fosse cumprido integralmente, o que não ocorreu, já que o Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro passado.

Tudo indica, porém, que o escritório foi regiamente pago enquanto possível, porque Vorcaro deixava claro em mensagens enviadas para auxiliares que os desembolsos para o escritório de Viviane eram prioridade total do Master e não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma.

Na notícia-crime, Timerman pede que o MP-SP apure os fatos relatados na representação e, caso seja configurado crime, que Vorcaro seja denunciado pela instituição.

Queixa-crime foi rejeitada por falta de provas

A queixa-crime apresentada contra o gestor da Esh Capital em outubro de 2024 foi rejeitada primeiramente pela 14ª Vara Criminal de São Paulo por ausência de justa causa. Com isso, Vorcaro e o Master recorreram e o caso foi remetido à 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Após um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça pelo indeferimento do recurso, que citou a ausência de “provas suficientes de dolo específico de ofender”, o colegiado decidiu em 31 de outubro de 2025 pela sua rejeição.

Poucas semanas depois, a PF deflagrou a primeira etapa da Compliance Zero, quando Vorcaro e quatro integrantes da cúpula do Master foram presos preventivamente e o banco foi liquidado pelo BC. Os embargos declaratórios foram julgados em dezembro passado, quando o processo foi encerrado em definitivo.

Em consequência, Vorcaro e o Banco Master foram condenados a pagar R$ 5,5 mil em honorários sucumbenciais à defesa de Timerman.

Na notícia-crime apresentada contra o CEO do banco na semana passada, o investidor ressalta que a notícia-crime enviada ao MPF em 2023 sobre as operações alegadamente fraudulentas de Tanure e Master no âmbito da Gafisa levaram à instauração de um inquérito e, em dezembro passado, à denúncia do empresário pela Procuradoria por insider trading, o que reforçaria a veracidade de suas acusações.

Outro episódio frisado por Timerman é um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de SP concedido dentro de um processo de stalking movido por Nelson Tanure contra o gestor no qual o órgão admite que os fundamentos das denúncias dele sobre o empresário, a Gafisa e o Master de Vorcaro eram procedentes.

Daniel Vorcaro e o Banco Master foram procurados pela colunista. O banqueiro, contudo, não irá comentar o processo movido por Vladimir Timerman.

Viviane Barci de Moraes também foi procurada através de seu escritório de advocacia. Contudo, uma funcionária informou ao O Globo que não tem autorização para informar o e-mail da mulher de Alexandre de Moraes. Até a última atualização da matéria, ainda não havia posição da advogada.