Esperidião Amin será relator do PL da Dosimetria na CCJ no Senado

O senador de Santa Catarina Esperidião Amin (PP) vai ser o relator do chamado PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), nesta quarta-feira, 10.

— Nós vamos debater e também deliberar [sobre o projeto] ainda na próxima semana. O relator será o senador Espiridião Amin, eu já estou anunciando. E na próxima quarta-feira [17], certamente, ele apresentará o relatório dele — afirmou, conforme a CNN Brasil.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 10, com 291 votos favoráveis, 148 votos contrários e uma abstenção. O PL reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Como projeto beneficia Bolsonaro?

Originalmente, o projeto previa a anistia de todos os envolvidos, de forma direta ou indireta, nas manifestações que ocorreram depois do segundo turno das eleições de 2022. A versão do texto que foi apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui o tempo de pena dos condenados, porém não extingue as penas nem anula as condenações.

A medida pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do deputado foragido Alexandre Ramagem.

A redução é operada por três mudanças principais na legislação penal:

- Fusão de crimes: O crime de golpe de Estado (pena maior) absorve o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando-se apenas a pena do primeiro com um acréscimo determinado pela Justiça.

- Progressão de regime acelerada: O preso poderá sair do regime fechado após cumprir 1/6 da pena, ante os 1/4 exigidos atualmente.

- Abatimento por prisão domiciliar: O tempo com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar poderá ser convertido em redução da pena, na proporção de um dia descontado a cada três dias “trabalhados” nessas condições.

No caso específico de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, a fusão dos crimes já representaria uma redução inicial de 6 anos e 6 meses. Contudo, o tempo final de prisão ainda será determinado pelo STF, que deverá revisar a dosagem da pena de todos os condenados do “núcleo crucial” da trama golpista, caso o projeto seja sancionado.

Próximos passos

O projeto segue para análise do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta será votada ainda em 2025.

Caso seja aprovado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.