Entenda proposta que permite tirar CNH sem frequentar autoescola

Desde julho deste ano, o governo federal avalia colocar fim à obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso porque os números de multas e infrações por dirigir sem CNH só aumentam, segundo o Ministério dos Transportes. Em 2024, mais de 900 mil infrações foram registradas por esse motivo e somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil infrações.

Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para mudar esse cenário, o Ministério dos Transportes propõe modernizar e facilitar o acesso à carteira de habilitação. O projeto, que está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil até dia 2 de novembro, prevê mudanças no processo atual para obtenção do documento, que pode chegar a custar R$ 4,2 mil e tem duração de quase um ano de preparação. Confira abaixo:

1- Requisitos básicos

Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

2- Abertura do processo

Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran). Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3- Comece a estudar

Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta. O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, online ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:

- Fazer um curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes;

- Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;

- Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

4- Coleta biométrica

Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto. A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

5- Exames médicos

O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

6- Aulas práticas passam a ser opcionais

Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente. As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran. O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

7- Exame teórico

A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou online, conforme a estrutura do Detran local. Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

8- Prova prática

O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

9- Permissão e CNH definitiva

Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano. Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.

10- Custos e taxas

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.