Empresa assume corrupção no governo de SC e é autorizada a devolver R$ 44 milhões

O primeiro acordo de leniência assinado entre uma empresa de tecnologia e o governo de Santa Catarina por investigação de corrupção dentro do poder público estadual teve um passo importante. A Justiça Federal de SC liberou o pagamento de R$ 44 milhões por parte da Neoway, investigada dentro da operação Hemorragia, que é um desdobramento da operação Alcatraz. A empresa teria se envolvido em contratos fraudulentos. No acordo, que é uma delação premiada das pessoas jurídicas, a Neoway assume os erros, indica os envolvidos e ainda devolve recursos aos cofres públicos.

O valor considera os danos causados em 17 contratos firmados entre a empresa e seus órgãos e entidades do Poder Executivo entre 2007 e 2019, além de multa. O valor é parte dos R$ 50.606.147,9 anunciados em fevereiro. O restante, que vai ultrapassar essa quantia, principalmente em função da correção monetária (taxa SELIC), será depositado na sequência.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi a responsável por coordenar o acordo, assim como acompanhar os desdobramentos das informações repassadas pela empresa. Para a CGE, a devolução dos recursos comprova a importância do controle interno para o combate à corrupção e a responsabilização dos agentes envolvidos.

De acordo com a Controladoria, a empresa apresentou inúmeros documentos que estão permitindo o aprofundamento das investigações para deflagrar processos sancionatórios em relação a pelo menos 13 empresas e 20 agentes públicos.