Emissão de Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para produtores rurais

Os produtores rurais de todo o país terão que emitir Notas Fiscais Eletrônicas de Produtor (NFP-e) a partir de 2023. O alerta é do secretário do Colegiado de Movimento Econômico da Associação dos Municípios do Extremo Oeste (Ameosc), Eduardo Utzig. De acordo com ele, a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor está disponível desde 2016, de forma opcional.

Ele observa, no entanto, que a partir do ano de 2023 os blocos de produtor rural serão extintos e a emissão de Notas Eletrônicas será obrigatória em todo o território nacional, para o registro de entrada e saída de produtos nas propriedades.

Para criar a senha de acesso ao sistema de emissão das Notas, os produtores podem procurar a Unidade Conveniada da Fazenda no seu município, os sindicatos rurais, escritórios de contabilidade ou cadastrá-la diretamente no site da Fazenda, informando o número da sua Inscrição Estadual, o CPF, a data de nascimento, um e-mail válido e um número de telefone.

Eduardo Utzig destaca que é importante que os produtores façam o cadastro o quanto antes para que ganhem tempo com a adaptação à nova ferramenta e sejam bem orientados em caso de dificuldades. Ele cita que geralmente os sistemas apresentam lentidão devido à alta demanda perto do fim do prazo para cadastro e que para evitar transtornos, o cadastro deve ser feito com antecedência.