Emendas impositivas devem ser quitadas até junho, afirma Marcos Vieira

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que as emendas impositivas devem ser pagas até o final do primeiro semestre deste ano. Segundo ele, a antecipação dos repasses ocorre em razão das eleições municipais previstas para outubro.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Peperi Entrevista, nesta quarta-feira, 11. Vieira explicou que o governo do Estado já quitou 96% das emendas impositivas previstas para 2025, índice que ele classificou como “altíssimo” em comparação a anos anteriores.

De acordo com o parlamentar, os valores que não foram pagos se referem a casos em que prefeituras ou entidades beneficiadas não apresentaram toda a documentação exigida dentro do prazo. “O recurso estava garantido, mas faltaram documentos. Sem isso, não tem como liberar”, afirmou.

Novo Portal de Emendas

Durante a entrevista, o deputado também destacou o lançamento do novo Portal de Emendas da Alesc, sistema digital criado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Casa. A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Governo do Estado e com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

A ferramenta substitui processos físicos e promete dar mais agilidade, segurança e transparência ao repasse dos recursos. Mais de 150 municípios catarinenses já aderiram ao sistema.

Segundo Vieira, a criação do portal atende a determinações dos órgãos de controle, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vinham cobrando mais rastreabilidade na aplicação das verbas públicas.

Inicialmente, terão acesso ao sistema deputados, governo estadual, prefeituras e o TCE. A possibilidade de acesso direto pela população ainda está em estudo.

“O portal organiza tudo de forma digital, segura e rastreável. É um avanço importante na governança das emendas”, disse o deputado.