Emenda aumenta prazo de moradia para projeto de habitação social em Itapiranga

Foi protocolada pelos vereadores de Itapiranga uma emenda alterando o prazo mínimo de residência no município para ter direito a inscrição no programa de habitação social anunciado na semana passada. O projeto original prevê um prazo mínimo de seis meses residindo em Itapiranga para que se tenha direito ao programa habitacional.

Em reunião da comissão representativa, os vereadores decidiram apresentar uma emenda com nova proposta, passando para 30 meses o prazo de residência no município. A emenda foi protocolada em nome dos 11 vereadores a pedido da comissão representativa, sendo que aqueles não integrantes poderão retirar seu nome caso desejem, na sessão de segunda-feira, 2 de fevereiro.

O governo de Itapiranga enviou projeto ao Legislativo para doação de um terreno na comunidade de Santa Fé Alta visando a construção de até 150 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto será avaliado em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, às 18h. O governo solicitou uma sessão extraordinária, porém os vereadores farão a avaliação somente no dia da primeira sessão ordinária. Segundo o Chefe de Gabinete, Julian Wildner, o governo municipal considera normal a emenda, por ser um direito dos vereadores. Ele cita que a emenda pode impactar pessoas que já estão inscritas no programa. O executivo ainda vai analisar a alteração proposta pelo Legislativo.

A comissão representativa da Câmara de Itapiranga é composta pelos vereadores Afonso Utzig, Leonardo Sausen, Valdair Dahmer, Edevaldo Kraemer, Gelson Petry, Ilda Feller e Jacqueline Hermes Soares, que justificou sua ausência na reunião que definiu a emenda ao projeto.

A comissão entendeu que o prazo de seis meses é excessivamente curto e facilita a migração de famílias de outros municípios ou estados próximos, atraídas exclusivamente pela possibilidade de acesso ao subsídio habitacional federal, sem vínculo real ou histórico com o município. A proposta da emenda modificativa exige, no mínimo, período de dois anos e meio residindo em Itapiranga.