Em resposta aos EUA, Brasil não reconhece legitimidade de investigação

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva respondeu nesta segunda-feira (18) à investigação aberta pela Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) por supostas práticas comerciais desleais.

Ao longo de 91 páginas, o Brasil critica a decisão tomada pela gestão de Donald Trump, destaca a importância do multilateralismo e cita a OMC (Organização Mundial do Comércio), da qual os dois países fazem parte.

O documento é assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

No texto, o governo do petista também não reconhece a legitimidade da medida e diz que os argumentos são “unilaterais”.

“O Brasil reitera sua posição de longa data de que a Seção 301 é um instrumento unilateral inconsistente com os princípios e regras do sistema multilateral de comércio. O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações, determinações ou potenciais ações retaliatórias tomadas fora do arcabouço legal da OMC, o único e apropriado fórum para a solução de disputas comerciais entre seus membros”, defende o texto.

A investigação foi aberta em 15 de julho, com base na Seção 301 do Ato de Comércio, de 1974.

Segundo a USTR, a medida visa apurar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são injustificáveis ou discriminatórios e impõem restrições ao comércio norte-americano (leia mais abaixo).

A apuração norte-americana cita áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e controle de desmatamento ilegal.

Na resposta, o Brasil destaca a disposição em dialogar e afirma que os argumentos apresentados não devem ser interpretados como concordância com a investigação, chamada de “ilegal”.

“O Brasil valoriza sua parceria estratégica com os Estados Unidos e opta por se envolver construtivamente neste processo. A participação do Brasil, por meio desta submissão escrita, deve ser entendida como uma disposição para realizar consultas e prestar esclarecimentos sobre os assuntos em questão. Não deve ser interpretada como um reconhecimento da jurisdição ou validade deste procedimento unilateral”, reforça o texto.

O documento é endereçado ao representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.