22/12/2025 18h24
A Câmara dos Deputados cancelou na sexta-feira, 19, os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), cassados pela Mesa Diretora da Casa um dia antes. As informações são do g1.
A decisão foi formalizada por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Câmara, setor responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. Ambos os deputados residem nos Estados Unidos há meses.
O que diz a lei
O cancelamento tem como base um decreto que regulamenta a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades brasileiras. Pela norma, apenas deputados e senadores em exercício têm direito ao documento.
Cassações tiveram motivações diferentes
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam os mandatos na quinta-feira, 18, por decisões distintas da Mesa Diretora.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas às sessões da Câmara. O deputado está fora do Brasil desde fevereiro.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato encerrado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão. A Mesa Diretora considerou que, mesmo antes do cumprimento da pena, ele ultrapassaria o limite de faltas em razão da permanência no exterior ou da eventual prisão em regime fechado.
Passaportes de familiares também foram cancelados
Além dos documentos dos ex-deputados, a Câmara cancelou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e dos filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Nos ofícios enviados, a Segunda Secretaria informou que o Ministério das Relações Exteriores já foi comunicado e solicitou a devolução dos documentos.
Entrada nos EUA com passaporte diplomático
Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF, e entrou nos Estados Unidos usando passaporte diplomático, segundo a Polícia Federal.
Fonte: Portal Peperi
JCI realiza mutirão de limpeza em cerca de dez pontos de São Miguel do Oeste
PM apreende 109 garrafas de vinho argentino em rodoviária de Dionísio Cerqueira
Incêndio atinge residência na área rural de Abelardo Luz
Grande público prestigia o desfile da Kerb-Fest em Iporã do Oeste neste sábado
Mulher fica ferida em acidente em Palmitos
Confira fotos e bastidores do debate da Peperi com candidatos ao Senado
Saer/Fron transfere idoso de Itapiranga para Hospital de Chapecó
Liquida Cedro movimenta Parque de Exposições e reúne comércio local
Cheia do Rio Uruguai interdita pontes e balsa continua sem travessia em Itapiranga
Jantar Alemão tem grande público na KerbFest de Iporã do Oeste
Temporais atingem 37 municípios e sete decretam situação de emergência em SC
Tornado mata agricultor e destrói casas em Misiones, na Argentina