Deputados de SC analisam lei para distribuição gratuita de canetas emagrecedoras

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa um Projeto de Lei (PL) que propõe o fornecimento gratuito do Tirzepatida a pacientes com obesidade grau III. O produto, aplicado por meio de canetas emagrecedoras, é o nome do princípio ativo de medicamentos como o Mounjaro, que virou febre no país ao ser usado para perda de peso.

O texto foi apresentado em outubro de 2025 e estava em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Na terça-feira (3), um dos parlamentares pediu vistas sobre o projeto para uma maior análise. Não há previsão para quando ele voltará a ser reavaliado.

O público-alvo do PL 0766/2025 são pessoas com obesidade grau III, o estágio mais avançado da doença caracterizada pelo Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m². O parâmetro segue a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Pelo texto, apresentado pelo deputado Sérgio Motta (Republicanos), pacientes com idade entre 16 e 18 anos somente vão poder receber o medicamento sob supervisão de uma equipe médica especializada. Também será necessária a autorização dos responsáveis.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o objetivo é garantir cuidado integral aos pacientes e tornar Santa Catarina pioneira em iniciativas que melhorem a qualidade de vida da população.

O medicamento também será disponibilizado a pacientes com os seguintes requisitos:

- mediante prescrição médica por profissional habilitado da rede pública de saúde, com especialização ou experiência comprovada no tratamento de obesidade;

- laudo médico que comprove o diagnóstico de obesidade mórbida e a indicação da Tirzepatida;

- avaliação multidisciplinar prévia e acompanhamento regular durante o tratamento;

- comprovação de renda familiar mensal de até 3 salários mínimos;

- Terão prioridade os pacientes com comorbidades que impliquem maior risco cardiovascular;

O fornecimento do Tirzepatida fica condicionado ao cumprimento das seguintes obrigações:

- adesão ao plano terapêutico estabelecido por médico em conjunto com equipe multiprofissional;

- comparecimento às consultas de acompanhamento clínico e multiprofissional;

- assinatura de termo de ciência e responsabilidade, pelo paciente ou responsável legal;

Sobre a proposta de distribuição na rede pública de Santa Catarina, o Ministério da Saúde respondeu ao g1 que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é dividida entre União, estados e municípios, mas a gestão local tem autonomia para a oferta serviços complementares "de acordo com a demanda apresentada pela população".

O Ministério apontou ainda que o alcance desses medicamentos aos brasileiros deve ser facilitado futuramente a partir da solicitação feita a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a prioridade no registro de medicamentos com esses princípios ativos para o tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.

"Com a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado e o aumento da concorrência, os preços devem cair de forma significativa. Em média, estudos apontam que os genéricos induzem queda de 30% nos preços. Esse é um fator determinante para a análise de sua possível incorporação ao SUS", informou o MS.

Alerta

Em fevereiro, a Anvisa emitiu um alerta sobre o uso de canetas para o tratamento de obesidade e diabetes sem acompanhamento médico e para doenças que não estão aprovadas nas bulas.

O documento cita o aumento de notificações de casos de pancreatite associados ao uso de medicamentos como Ozempic, Saxenda e Mounjaro. Em Santa Catarina, foram registrados ao menos quatro casos de pacientes com efeitos neurológicos após o uso das canetas emagrecedoras.

A doença e os medicamentos

- Sobre a pancreatite: A pancreatite é um quadro de inflamação no pâncreas. O órgão é pequeno, pesa cerca de 100 gramas e mede aproximadamente 15 centímetros de comprimento em adultos. A inflamação tende a aumentar o tamanho do órgão e, se não tratada corretamente, pode levar à morte.

- Sobre os medicamentos: Os medicamentos envolvidos são a classe dos "agonistas do GLP-1". Eles “imitam” um hormônio natural do intestino (o GLP-1) que avisa ao corpo que a pessoa acabou de comer. Com isso, eles ajudam a controlar o açúcar no sangue e reduzem o apetite.