Definido Projeto de Lei para Reforma Administrativa de São João do Oeste

O Prefeito de São João do Oeste, Genésio Anton, quer modernizar o serviço público com a extinção de alguns cargos e a criação de novas funções. O debate ocorre na Câmara de Vereadores para aprovação das novas propostas para o governo municipal.

O Projeto de Lei da Reforma Administrativa de Cargos e Salários já está pronto para ser analisado e votado pela Câmara de Vereadores. Cita importante reunião com os servidores públicos municipais, exceto os profissionais da educação que possuem estatuto próprio e que já passou por reformas.

Segundo o prefeito a legislação atual é de 2005, que atendeu a necessidade do momento. Porém, após 17 anos é preciso atualizar para a realidade de 2022, com base no novo orçamento da prefeitura e novas exigências dos serviços públicos.

Genésio Anton aponta a necessidade de oferecer serviços mais eficientes para contemplar os munícipes em suas demandas atuais. São 18 leis existentes que precisam ser unificadas em apenas uma tornando a máquina publica mais ágil e eficiente. Anton faz questão de ressaltar que o servidor público não vai perder direitos já adquiridos e nenhum concursado vai atuar fora de suas funções.

Os ajustes focam em cargos que eram de suma importância no passado e atualmente são obsoletos e por isso serão extintos para possibilitar investimentos mais pontuais. Profissionais que estão ocupando estes cargos terão outras funções no governo municipal.

O prefeito de São João do Oeste aponta a necessidade de reforçar a equipe de engenharia, com a criação do cargo de arquiteto que o município não possui no momento. Outra alteração necessária é na Secretaria da Saúde com acréscimo de técnico em saúde bucal. São funções de profissionais efetivos, que vão passar por concurso público que será realizado em breve.

Genésio Anton também aponta a necessidade de três cargos de diretor na condição de comissionados e que serão indicados pelo executivo. Serão contratados diretor de saúde, meio ambiente e assistência social.

O prefeito afirma que é preciso observar a evolução do orçamento do município e acompanhar a tendência de mercado. Ele lamenta que a estabilidade não é mais garantia do bom profissional permanecer da prefeitura, pois acabam sendo convencidos por melhores propostas financeiras.

O prefeito de São João do Oeste diz ainda que o Plano de Cargos e Salários está engessado e não é possível segurar bons profissionais. Genésio Anton reconhece que terá aumento no percentual da folha de pagamento. O município é referência em baixo índice de gasto com servidor público e fechou 2021, com percentual inferior a 40% da arrecadação.

Com aumento de 17% aos servidores no início deste ano, a folha segue abaixo de 40% da arrecadação. Anton comemora que janeiro e fevereiro foram meses com resultado muito bom no retorno do ICMS e a projeção é otimista para o restante do ano. Segundo o prefeito, a prioridade é agilizar a prestação de serviços para empresas e munícipes.