Defensoria Pública apresenta defesa de Eduardo Bolsonaro em processo sobre atuação nos EUA

A Defensoria Pública da União apresentou, nesta sexta-feira (31), a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em relação a denúncia da Procuradoria-Geral da República por suposta coação na atuação do deputado nos Estados Unidos, país em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está desde o início do ano. As informações são da CNN.

De acordo com a Defensoria Pública, a apresentação do documento é uma resposta prévia a análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão de julgamento a admissibilidade da denúncia. A Defensoria, no entanto, não conseguiu contato com o deputado, segundo o órgão.

O ministro Alexandre de Moraes manteve a Defensoria Pública como representante de Eduardo Bolsonaro, mesmo após o órgão pedir para que ele fosse notificado por carta rogatória. Dessa forma, o deputado poderia contratar um advogado particular. No entanto, o pedido foi negado.

Entenda a denúncia

A alegação é de que o filho de Jair Bolsonaro teria atuado para atrapalhar o processo da trama golpista, no qual o pai foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A PGR entendeu que Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, sanções e tarifas contra Brasil e contra autoridades do Judiciário, como uma forma de retaliação por conta do julgamento.

Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital por estar fora do país. O ministro ainda alegou que a ida para os Estados Unidos ocorreu para escapar da lei penal brasileira. A notificação impõem que Eduardo apresente uma resposta à denúncia apresentada pela PGR.

Porém, mesmo com essa notificação via edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Foi por conta disso que Moraes intimou a DPU para apresentar a defesa em nome do parlamentar.