CPMI do INSS aposta no judiciário para prorrogar trabalhos

A CPMI do INSS busca no judiciário um novo caminho para conseguir a prorrogação dos trabalhos da comissão, que tem investigado os desvios bilionários de benefícios previdenciários e o envolvimento do Banco Master na concessão de crédito consignado.

Os membros da CPMI protocolaram um Mandado de Segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de sexta-feira, 13, e apontaram omissão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), por não receber e não realizar a leitura do requerimento de prorrogação.

Agora, o colegiado pede que o STF interceda no caso com uma medida cautelar para assegurar que a mesa diretora e Alcolumbre recebam e leiam o requerimento com urgência. O pedido inicial foi assinado e apresentado por parlamentares em dezembro de 2025.

A intenção da CPMI é ter pelo menos mais 60 dias para seguir com as investigações e depoimentos. Caso não consiga a prorrogação, a comissão pode encerrar os trabalhos no dia 28 de março.

A aposta no judiciário vem em uma semana movimentada para os membros da CPMI. Parlamentares e assessores estão se debruçando sobre um novo conjunto de 400 gigabytes de documentos sigilosos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, liberados pelo STF. O novo volume de informações é, inclusive, um dos argumentos utilizados pela comissão para a prorrogação dos trabalhos.

O material está em uma sala-cofre no Senado, com restrição de entradas e monitoramento constante, que recebeu já visitas de parlamentares na sexta e no sábado, 14. As medidas de segurança foram tomadas após vazamento dos dados na imprensa nas últimas semanas, o que levou o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, a determinar a abertura de um inquérito para apurar os responsáveis.

Relatos colhidos pela CNN apontam que os arquivos contém informações que ainda não vieram a público e detalham, por exemplo, as tratativas de compra do Master pelo BRB e as negociações com o Grupo Fictor.

A análise dos dados disponíveis estariam permitindo constatar a teia de influência de Daniel Vorcaro por conta de contatos de diversas autoridades e registros de confraternizações, segundo apurou a CNN.

Quebra de sigilo de Lulinha

Apesar de recorrer ao STF para conseguir a prorrogação, a CPMI enfrenta um empecilho com a Corte após o ministro Flávio Dino suspender a quebra de sigilo bancário e fiscal de diversas pessoas, incluindo o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fábio Luís Lula da Silva virou alvo da comissão após ter seu nome citado como um dos possíveis beneficiários do esquema de desvios no repasse de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS.

O presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), acusou Dino de atrasar as investigações sobre o caso Master e apresentou recurso.

A decisão de Dino, tomada de forma monocrática, foi levada ao plenário virtual do STF na sexta-feira (13) para ser referendada pelo restante da Corte. Porém, houve pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes e o julgamento passará para o plenário físico. A data ainda será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.