CPI ‘Vaza Toga’ reúne 29 assinaturas no Senado para investigar STF e TSE

O senador Esperidião Amin protocolou nesta quarta-feira (27) o requerimento com o pedido de criação da CPI “Vaza Toga”, com o objetivo de investigar atos administrativos e de gestão no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 2018 e 2025.

O pedido precisava de 27 assinaturas para ser instalada. Ao todo, foram 29. Se aprovada, a comissão terá 11 membros titulares e 120 dias para concluir os trabalhos.

No texto do requerimento, Amin afirmou haver indícios de produção de provas dentro do STF para sustentar acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e indicou seis pontos que a Vaza Toga deve investigar:

- Compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;

- Compartilhamento de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais;

- Emissão de ordens possivelmente ilegais para serem cumpridas por servidores;

- Produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas;

- Compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou acusatórios fora das hipóteses legais;

- Atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.

Amin afirmou que o Senado precisa agir para conter abusos e preservar o equilíbrio entre os Poderes.

“Com um profundo sentimento de responsabilidade, eu quero anunciar que nós já temos mais de 27 assinaturas e que eu pretendo apresentar hoje — cumprindo o meu dever, sem nenhuma satisfação, pelo contrário— ao Senado Federal esta forma de não fugir da realidade. Porque fugir da realidade e afrontá-la é receber o pedido de impeachment com 41 assinaturas e não acontecer nada”, declarou.

A expectativa agora fica por conta da leitura do requerimento pelo presidente Davi Alcolumbre na Sessão Deliberativa do Senado Federal.

Quem assinou a CPI ‘Vaza Toga’?

1- Esperidião Amin (PP-SC);

2- Eduardo Girão (Novo-CE);

3- Carlos Portinho (PL-RJ);

4- Rogério Marinho (PL-RN);

5- Izalci Lucas (PL-DF);

6- Luis Carlos Heinze (PP-RS);

7- Hamilton Mourão (Republicanos-RS);

8- Carlos Viana (Podemos-MG);

9- Magno Malta (PL-ES);

10- Jorge Seif (PL-SC);

11- Cleitinho (Republicanos-MG);

12- Damares Alves (Republicanos-DF);

13- Flávio Bolsonaro (PL-RJ);

14- Marcos do Val (Podemos-ES);

15- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);

16- Marcos Rogério (PL-RO);

17- Plínio Valério (PSDB-AM);

18- Sérgio Moro (União-PR);

19- Jaime Bagattoli (PL-RO);

20- Marcio Bittar (PL-AC);

21- Lucas Barreto (PSD-AP);

22- Wilder Morais (PL-GO);

23- StyvensonValentim (PSDB-RN);

24- TerezaCristina (PP-MS);

25- Jorge Kajuru (PSB-GO);

26- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR);

27- Sen. Zequinha Marinho (PODEMOS-PA);

28- Alessandro Vieira (MDB-SE);

29- Efraim Filho (União-PB).