Comissão do Senado aprova PEC que propõe fim da reeleição a cargos do Executivo

Após uma série de adiamentos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi aprovada nesta quarta-feira, 21, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Durante a votação, houve a discussão sobre um trecho específico para mandatos dos senadores, gerando um acordo entre os membros do colegiado: o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se comprometeu a modificar o texto para reduzir de 10 para 5 anos o período de mandato de senadores. A mudança entraria em vigor nas eleições de 2034.

A previsão, agora, é que Castro negocie uma data de votação com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e inclua os pontos acordados entre senadores na versão a ser analisada na Casa. Ao R7, o senador confirmou que a única mudança prevista é a ligada ao tempo de mandato de senadores.

“Uma coisa só, que o mandato de senador não vai ser mais de 10 anos como estava no meu relatório, vai ser de 5 anos, e aí vou fazer as adequações. No meu relatório está assim que o Senado se renovará um terço, de 5 em 5 anos, e dois terços de 5 em 5 anos. Agora, não, o Senado se renovará integralmente toda a eleição Ao invés de a gente eleger 2 senadores numa eleição e 1 senador em outra eleição, nós vamos eleger os 3 senadores de uma vez só”, disse.

Relatório

A versão aprovada na CCJ diz que prefeitos eleitos em 2024, assim como o presidente da República e os governadores eleitos em 2026, ainda poderão disputar a reeleição — desde que não tenham exercido o cargo no mandato imediatamente anterior.

No entanto, a reeleição estará proibida a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente da República.

Além disso, o tempo de mandato também vai mudar. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos. A partir das eleições de 2034, esse prazo será reduzido para cinco anos.

Os mandatos do presidente da República e dos governadores continuarão com quatro anos nas eleições de 2026 e 2030, passando a cinco anos a partir de 2034.

Unificação de eleições nacionais e municipais

A alteração das regras visa permitir a unificação das eleições, de forma que os pleitos municipal e nacional aconteçam juntos a cada cinco anos.

A PEC ainda tem um longo caminho dentro do Congresso. Quando chegar ao plenário do Senado, o texto precisará passar por cinco sessões de discussão e alcançar o mínimo de 49 votos em duas etapas de votação. Se passar pelas etapas, a proposta segue para avaliação na Câmara.