Cinco estados querem mudar o Código Penal para diminuir furtos e roubos de celulares

O recém-criado grupo SULMasSP é composto de secretários da segurança de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A ideia é começar a reparar problemas históricos.

A queixa da polícia é antiga. Das duas, na realidade. Civil e Militar. Ambas afirmam que o combate à criminalidade é um processo de "enxugar gelo". A polícia prende, o Judiciário solta, sobretudo nos casos de crimes conhecidos como "de menor potencial ofensivo" — sem violência, ou vítimas graves.

O problema é o seguinte: quando um ladrão toma o celular da sua mão na rua, ou entra com o corpo dentro do seu carro para pegar o aparelho, mesmo quebrando a janela, é furto. Furto tem a pena baixa. Pena baixa significa ser liberado para responder em liberdade. Se condenado, não vai em cana.

Os secretários da SULMasSP vão redigir sugestões de alterações no Código Penal com ênfase em roubo e furtos de celular.

Ainda não está definido o texto que vai ser apresentado ao Congresso Nacional, mas o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública paulista, João Henrique Martins, adianta que pode ter proposta para aumentar a pena em casos de roubo e furto de celular, dificultar progressão de regime e sequestrar os bens dos criminosos.

Aparelho inutilizado

Mais de 25 mil furtos e roubos de celulares foram registrados na capital paulista em janeiro e fevereiro de 2023, o que corresponde a 36 casos por hora, em média. Os dados são do levantamento do R7, feito a partir das informações dos boletins de ocorrência disponibilizados pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).

Os números não refletem a realidade com precisão e podem ser maiores, pois muitas vítimas não registram boletim de ocorrência. Além disso, os crimes se referem ao número de furtos e roubos, e não à quantidade total de celulares levados

O CICC está intermediando conversas com as operadoras de telefonia e fabricantes de celulares. "Um dos nossos pilares é esse. Tentar inutilizar totalmente o aparelho para que ele perca valor de mercado, não possa mais ser usado, em lugar nenhum do mundo."

O Governo de São Paulo ainda pretende instalar 500 câmeras com reconhecimento facial no centro da capital. Equipamento que vai se juntar às 90 mil câmeras de vigilância pública da rede do estado de São Paulo.