18/04/2020 09h41
Cerca de 50 empresas da cidade confirmaram que vão abrir as portas na próxima terça-feira, 21, feriado nacional de Tiradentes. A informação é da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Miguel do Oeste.
De acordo com a entidade, a legislação trabalhista e os decretos municipais com base no horário livre permitem que as lojas funcionem também em feriados. A CDL também está repassando orientações aos comerciantes que desejam abrir no dia 21 de abril como forma de aumentar as vendas neste período de dificuldades resultantes da pandemia do coronavírus.
A entidade ressaltou que as empresas devem observar a legislação e as regras trabalhistas para evitar problemas com o atendimento em dia de feriado nacional.
O setor jurídico da CDL informou ainda que as empresas poderão optar por trabalhar nos feriados, como o de 21 de abril, mediante acordo com os empregados. Em nota distribuída aos associados, a entidade informou que para abrir no feriado é preciso a compensação desse dia de trabalho com uma folga em outro dia, de preferência antes do dia 21.
O jurídico da CDL cita um exemplo: é possível conceder folga hoje como compensação do trabalho no feriado de 21 de abril. Segundo a CDL, é importante que o empresário converse com suas assessorias contábeis e jurídicas para tomar a decisão mais correta.
No caso de trabalho sem compensação no feriado, o trabalhador tem direito a receber o valor pelas horas extras trabalhadas.
Fonte: Portal Peperi
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