Campo Erê é o vigésimo nono município da região a se associar ao CONDER

O Consórcio de Desenvolvimento Regional oferece muitos serviços com mais agilidade e eficiência. A prefeita Rozane Moreira conta que não é preciso ir até a matriz em São Miguel do Oeste para fazer o licenciamento, pois a prefeitura continua assinando as licenças locais. Explica que as respostas do CONDER nas licenças simples levam de dois a três dias, já as complexas até 32 dias. Através do IMA – Instituto do Meio Ambiente, as licenças levam de seis meses a cinco anos para serem liberadas.

Agora, com a associação de Campo Erê ao CONDER, todo empreendedor que precisa de licenças vai anexar seu projeto do próprio escritório, através do site do CONSAD – Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração. Conforme a prefeita, a guia será emitida e paga para o município. As taxas permanecem sendo recolhidas pela prefeitura e, com esse rendimento, o consórcio é pago.

Rozane Moreira conta que há um tempo o CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente editou uma portaria dando um prazo para os municípios se adequarem a nova estrutura técnica necessária para emitir as licenças ambientais até nível três, que são mais complexas. A exigência era que o município tivesse em seu quadro técnico, cinco profissionais habilitados na área ambiental. Esse quadro tem custo financeiro muito alto para o município e inviabilizaria totalmente pela quantidade de licenças que um município como Campo Erê emite mensalmente.

A chefe do executivo salienta que qualquer procedimento florestal depende da aprovação do senador e o consórcio ajuda nisso.