Câmara rejeita projeto de instalação do Procon em Itapiranga

A Câmara de Vereadores de Itapiranga rejeitou o projeto para instalação do Procon no município. A votação ocorreu na sessão desta segunda-feira, 20. O projeto do Executivo foi derrubado por nove votos a dois. A implantação do Procon em Itapiranga estava em debate desde o início de abril. Alguns vereadores se manifestaram para justificar o voto.

O Vereador, Sérgio Reckziegel, do Partido Progressista, argumentou que a defesa do consumidor necessita de maior amparo em Itapiranga, pois o consumidor precisar recorrer a um advogado. Também declarou que é difícil falar de demandas, sem ter a prestação deste serviço em Itapiranga. Lembrou ainda que teve uma recomendação do Ministério Público, pois a promotoria tem interesse em maior defesa do consumidor em um sistema para garantir os direitos dos clientes, incluindo a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.

O Líder de Governo na Câmara, Gelson Petry, do PL, justificou a implantação do Procon para assegurar a plena aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

A Vereadora Jacqueline Hermes Soares, do Partido Progressista, base aliada do governo, justificou seu voto contrário, pois já existe a lei de defesa do consumidor. Citou ainda que a estrutura do Procon não iria atender a real necessidade dos consumidores locais. Jacqueline também lembrou do serviço gratuito oferecido por meio da assessoria jurídica do curso de Direito da Uceff. Também mencionou que as reclamações normalmente são do comércio online. A Vereadora chamou atenção para o investimento previsto no projeto para a prevenção e neste caso sugeriu incluir verba no orçamento na Secretaria de Desenvolvimento Econômico para realizar campanhas educativas em parceria com a Assemit, visando conscientizar o consumidor de seus direitos.

O Vereador, Marino Spies, do MDB, manifestou contrariedade ao Procon, justificando a dificuldade em contratar mais um servidor público e que o novo órgão iria gerar mais despesas. Mencionou que Itapiranga não possui demanda e não precisa desta fiscalização.

Já o Vereador Afonso Utzig, do MDB, declarou contrariedade ao projeto para não gerar novas despesas e disse que não é o momento para implantação do Procon devido ao elevado investimento necessário.

O Presidente, Leonardo Sausen, também se manifestou contrário à instalação do Procon, questionando a verdadeira efetividade na solução de conflitos entre cliente e comércio local. Chamou atenção para as limitações na estrutura do Procon, necessitando uma estrutura de funcionário para atendimento e disponibilidade de veículo.

O Projeto do Governo de Itapiranga para instalação do Procon no município não teve apoio total da base aliada. Os vereadores Sérgio Reckziegel e Gelson Petry, votaram pela aprovação. Já a vereadora Jacqueline Hermes Soares, que faz parte da situação, votou contra o projeto.

Também foram contrários os vereadores Ilda Feller, Denilson Dill, Valdair Dahmer, Edevaldo Kraemer, Afonso Utzig, Marino Spies e Diva Kraemer. O Presidente da Associação Empresarial, Francelino Ribeiro, já havia utilizado a tribunal livre para manifestar contrariedade ao projeto para instalação do Procon.