18/10/2024 12h29
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 17, a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste rejeitou, em votação única, o veto do prefeito Wilson Trevisan ao Projeto de Lei Complementar 9/2024, que trata da redefinição do perímetro urbano do município.
O veto foi derrubado por maioria de votos e agora o texto pode ser promulgado pelo prefeito em até 48 horas ou pelo presidente da Câmara, caso o Executivo não o faça.
O projeto, de autoria do vereador Paulo Drumm (União), visa modificar o artigo 2º da Lei Complementar 7/2011. Segundo o prefeito, a proposta apresenta erros técnicos e pode gerar conflitos com legislações já existentes sobre zoneamento. Mesmo assim, os vereadores mantiveram o projeto.
Fonte: Portal Peperi
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