Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste limita concessão de moções de aplauso

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira, 2, o Projeto de Resolução 4/2025, de autoria de nove vereadores, que altera o Regimento Interno da Casa para disciplinar a apresentação e entrega das moções de aplauso. O texto foi aprovado por maioria, com voto contrário apenas de Cris Zanatta (PSDB).

O projeto foi assinado por Ravier Centenaro (PSD), De March (PL), Delegado Zancanaro (PL), Marli da Rosa (PL), Sisse Abdalla Velozo (PSD), Vivi De Carli (PODEMOS), Adilson Pandolfo (PT), Andréia Rebelato (PSD) e Ana Flávia Moreira (PT). O texto altera o art. 94-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste.

A proposta estabelece uma limitação para a concessão de moções de aplauso.

O projeto prevê que:

- Cada vereador poderá apresentar, no máximo, três moções de aplauso por ano legislativo. Esta regra se aplica a proposições individuais ou em conjunto com outros parlamentares.

- A discussão, votação e entrega da moção de aplauso ocorrerão na mesma sessão ordinária em que for apreciada.

- Será facultada a manifestação oral do homenageado por tempo máximo de cinco minutos, mesmo que haja mais de um agraciado.

Os autores destacam que a proposição tem por finalidade “disciplinar, no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, a tramitação e a entrega das moções de aplauso”. O instrumento é reconhecido como uma “manifestação institucional em homenagem a pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade ou praticado atos meritórios de interesse público”.

A limitação a três moções por vereador, segundo os signatários, “busca assegurar racionalidade e seletividade no uso do instituto”. A medida visa preservar “o caráter simbólico da homenagem e evitando a sua banalização”. O projeto é classificado pelos autores como uma “medida que harmoniza o prestígio da homenagem com a eficiência do processo legislativo”.