Câmara de SMO debate em audiência pública déficit habitacional e encaminha grupo para buscar soluções

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realizou nesta segunda-feira, 27, uma audiência pública para debater as políticas públicas de habitação e o déficit de moradias no município. O encontro, que reuniu representantes do poder público, entidades de classe, associações de moradores e a comunidade em geral, expôs a urgência de ações para socorrer famílias em situação de vulnerabilidade e desburocratizar o setor da construção civil local.

Proposta pela vereadora Cris Zanatta (PSDB), a audiência teve como foco dar voz aos moradores e construir soluções conjuntas. “A habitação é sinônimo de dignidade. Mais do que um ato formal, esta audiência representa um compromisso com uma escuta ativa e com a responsabilidade institucional. Nosso propósito é fortalecer as políticas públicas, ampliando sua efetividade e garantindo maior alcance social para todas as classes”, destacou a vereadora sobre os objetivos do encontro.

DADOS SOBRE A HABITAÇÃO

Os números apresentados pela União das Associações de Moradores de Bairros (UAMB) evidenciaram a gravidade da situação. O representante Ademir Sonda revelou que São Miguel do Oeste lidera o índice regional de famílias que vivem de aluguel (32,27%). Além disso, a UAMB apontou que oficialmente, pelo IBGE, São Miguel do Oeste possui apenas uma favela, contabilizando 216 moradores. Mas que há outras duas comunidades ou favelas não contabilizadas estatisticamente, e três comunidades ou aglomerados urbanos carentes de urbanismo. Sonda afirmou que há aproximadamente 1.500 famílias em São Miguel do Oeste com interesse de buscar a casa própria.

A realidade de famílias residindo em más condições foi enfatizada na apresentação de Elisângela Castanho, representante do Bairro Santa Rita. Através de um vídeo, ela expôs a situação de um núcleo de aproximadamente 30 famílias que vivem há mais de 25 anos em uma área de preservação sem condições adequadas. As imagens mostraram casas precárias, fossas coletivas a céu aberto e moradores dividindo ligações de água e luz. Um dos casos mais tocantes foi o de uma mãe com um filho cadeirante, que enfrenta alagamentos constantes em sua moradia e não possui acesso adequado para a cadeira de rodas. “Não é possível que a gente vá continuar fechando os olhos para essa realidade. Essas famílias estão pedindo socorro”, desabafou Elisângela, cobrando que o município auxilie ativamente essas pessoas no preenchimento dos cadastros habitacionais, que muitas vezes causam a desclassificação por erros burocráticos.

A invisibilidade dessa população também foi o tom da fala de Adair Bernardi, da Pastoral do Migrante. “O problema está maquiado, ele não aparece porque o município é um dos melhores para se viver. Mas existem moradias precárias, insalubres e subumanas aqui em São Miguel do Oeste”, afirmou Bernardi. Ele cobrou, ainda, a inclusão dos migrantes nas políticas habitacionais, lembrando que essa população é essencial para a mão de obra da indústria local, mas sofre com a falta de moradia e os altos custos de aluguel.

FINANCIAMENTOS

O gerente-geral da Caixa Econômica Federal, Cassiano Marcos Cossul, trouxe esclarecimentos cruciais sobre o financiamento habitacional, destacando que a instituição é responsável por quase a totalidade das operações do programa Minha Casa, Minha Vida. Durante a audiência, Cossul explicou que a principal barreira para o acesso das famílias de baixa renda à casa própria é a exigência da entrada de 20% (frequentemente custeada com o FGTS) e o alto valor dos terrenos.

Ele detalhou o enquadramento das faixas de renda atualizadas do programa e esclareceu o fluxo operacional da instituição, ressaltando que a Caixa atua como o agente financeiro parceiro, mas que a liberação dos recursos depende ativamente de a Prefeitura e as construtoras elaborarem e apresentarem os projetos estruturados primeiro.

BUROCRACIA

Fernando Bieger, representante do Sinduscon, afirmou que a construção civil é parte da solução, mas esbarra na morosidade do poder público. Bieger destacou que um loteamento chega a levar de 5 a 7 anos para ser aprovado nos órgãos municipais, o que gera custos altíssimos com laudos, taxas e impostos que, inevitavelmente, são repassados ao consumidor final, encarecendo os terrenos. “Não basta construir, é preciso criar condições reais para que as pessoas consigam morar. Precisamos de simplificação, agilidade nos licenciamentos, criação de incentivos para a produção de habitação de interesse social e revisão de normas urbanísticas que encarecem desnecessariamente os projetos”, reivindicou.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO

Representando a Prefeitura, o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Sidenei Caureo da Silva, defendeu o rigor técnico da pasta. Ele explicou que as desclassificações nos editais ocorrem por força de lei, quando as famílias não se enquadram nos critérios de renda ou documentação exigidos pelo Governo Federal.

Sidenei atualizou o andamento da construção das 67 casas do programa Minha Casa, Minha Vida no Bairro Jardim Peperi, justificando que a obra sofreu atrasos por falta de mão de obra da empresa contratada, com novo prazo de entrega estendido até meados do próximo ano. Sobre o programa Casa Catarina, o diretor informou que o município aguarda a Secretaria de Planejamento realizar a licitação para a construção de 30 unidades e revelou que o município não foi contemplado no último pleito do Ministério das Cidades para a construção de mais moradias. Ele também garantiu que a prefeitura está avançando no processo de Reurb (Regularização Fundiária) para entregar as matrículas dos loteamentos Vila Nova 1 e 2 ainda este ano.

ENCAMINHAMENTOS E GRUPO DE TRABALHO

A audiência foi concluída com um encaminhamento prático aprovado por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar, composto por representantes dos diversos setores que participaram do debate. O grupo de trabalho terá a missão de compilar as reivindicações e buscar uma agenda direta com o prefeito. “Esse foi o propósito desta audiência pública e ela não para por aqui. Nós vamos ter muito trabalho com esse grupo”, finalizou a vereadora Cris Zanatta, avaliando a audiência como positiva.