Câmara de SMO aprova proposta para escolha de diretores escolares

Em sessão acirrada nesta terça-feira, 19, os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por maioria o Projeto Substitutivo 1/2024 ao Projeto de Lei 120/2024, que estabelece normas para a escolha dos diretores das escolas municipais. A votação foi marcada por discussões intensas e empate, desfeito pelo voto do presidente Paulo Drumm (União).

A proposta, de autoria de Cris Zanatta (PSDB), Gilmar Baldissera (Gica - PP) e Valnir Scharnoski (Nini - PSDB), prevê a eleição de diretores com base em critérios técnicos, participação da comunidade e avaliação de desempenho anual, assegurando uma gestão democrática nas unidades de ensino infantil e fundamental. O projeto ainda detalha os requisitos para candidatura, que incluem experiência de três anos na rede municipal, graduação em licenciatura e ausência de faltas injustificadas.

A sessão também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 5/2024, que suspende o Decreto 10.141/2023, que, segundo os autores, violava normas ao impor critérios divergentes dos estabelecidos na legislação municipal. A matéria foi aprovada com seis votos a favor e cinco contra, e o decreto agora será promulgado pelo presidente da Câmara.