Câmara de São José do Cedro aprova projetos e inicia tramitação de proposta sobre despesas de 2025

A Câmara Municipal de São José do Cedro realizou, na noite desta segunda-feira (21), a 3ª Sessão Ordinária do mês de setembro, sob a presidência do vereador Julio Rubin. Durante a sessão, foram aprovados projetos relacionados ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, doação de móveis para a educação e alienação de lotes industriais.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 055/2026, que autoriza o pagamento de despesas de 2025 referentes à locação de impressoras e copiadoras. Também foi aprovado o PL nº 056/2026, que permite incorporar ao patrimônio público móveis usados doados pela Cooperativa de Crédito Sulcredi Âmplea. Os materiais serão destinados à Escola Municipal Padre Réus, que sofreu danos no telhado e na mobília após eventos de granizo. O PL nº 058/2026 também foi aprovado e autoriza o Executivo a promover, por meio de leilão, a alienação de lotes industriais pertencentes ao município, conforme o Programa de Incentivos Econômicos de São José do Cedro.

Em segunda votação, foram aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 006 e 007/2026. O primeiro trata da cobrança de taxas relacionadas à Vigilância Sanitária Municipal. Já o segundo estabelece regras para o ISSQN fixo, taxas de licença e fiscalização, dispensa de alvará, alvará provisório e atualização do enquadramento de atividades econômicas.

Projeto sobre despesas anteriores segue para análise das comissões. Durante a sessão, o líder do governo, vereador Alisson Bavaresco, apresentou o Projeto de Lei nº 059/2026. A proposta autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores, referentes a 2025, relacionadas ao Processo Administrativo nº 8247/2026. Conforme a matéria, são obrigações constituídas cujo fornecimento de bens ocorreu sem o devido empenho ou em razão de falha administrativa no processo de requisição de compras.

No Grande Expediente, o vereador Professor Mauro apresentou Moção de Aplausos à equipe feminina de futsal da Secretaria Municipal de Esportes de São José do Cedro e ao técnico Ivanor Fernando da Luz pela conquista da 3ª Copa CIF Cresol de Futsal Internacional.

A final foi realizada na última sexta-feira (18), no Ginásio Adelino Mangini, em Dionísio Cerqueira. A competição reúne equipes do Brasil e da Argentina, além de municípios de Santa Catarina e do Paraná.

Durante a sessão, o vereador Alisson Bavaresco também destacou o Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro, ressaltando a importância da preservação ambiental e citando o trabalho desenvolvido pelo Viveiro Cedrense junto à escola como iniciativa de educação ambiental.