29/10/2025 12h29
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 361 votos a 77, a retomada da gratuidade para o despacho de uma bagagem de até 23 quilos em voos domésticos ou internacionais operados no Brasil. A medida foi aprovada por meio de uma emenda ao projeto de lei das bagagens.
A votação foi feita em destaque, ou seja, analisando separadamente esse trecho específico após o texto-base do PL já ter sido aprovado. Esse texto principal prevê a gratuidade apenas para bagagens de mão de até 12 quilos.
A emenda aprovada contou com apoio de partidos de diferentes espectros, como PDT, PSDB, Psol, Republicanos, MDB e PL.
O trecho incluído no parecer do deputado Neto Carletto (Avante-BA) garante. “Fica assegurado ao passageiro aéreo, em voos domésticos ou internacionais operados em território nacional, o direito de despachar, sem custo adicional, uma bagagem de até 23 kg.”
Carletto já havia defendido a gratuidade em versões anteriores do seu parecer, argumentando que a medida promove justiça nas relações de consumo. No entanto, o item foi retirado da versão final, o que levou à votação separada.
Os deputados seguem analisando outros destaques do projeto.
Fonte: Portal Peperi
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