22/10/2025 11h36
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a medida busca evitar "abusos" por parte das companhias aéreas.
"Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão", disse.
O texto, de autoria do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), chamado de PL das Bagagens, determina que as companhias aéreas são proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão.
A proposta diz ainda que os passageiros têm garantido o direito de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional, “como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora”.
O texto determina que a bagagem de mão (mala de cabine) deve ser acomodada nos compartimentos superiores da cabine da aeronave, atendendo aos limites de peso e dimensão fixados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e que o item pessoal, como bolsa, mochila, pasta ou volume equivalente, deve ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.
Fonte: Portal Peperi
Grêmio perde para o Flamengo e volta à zona de rebaixamento do Brasileirão
Propriedade rural é atingida por temporais duas vezes em três dias em Iporã do Oeste
Homem morre e outros dois ficam feridos em colisão frontal na BR-163
Iporã do Oeste decreta situação de emergência após temporais
Homem matou agente de saúde por insatisfação com visitas domiciliares, aponta Polícia Civil
Quase 39 mil unidades consumidoras seguem sem energia na região após temporal
Defesa Civil confirma dois tornados no Oeste; 58 municípios registram estragos
Empresária de SMO relata momentos de desespero dentro de avião durante tornado em Chapecó
Justiça determina transferência de líderes de facção para presídio de segurança máxima após investigação da Polícia Civil de Itapiranga
Bombeiros atendem mais de 400 famílias após temporal em Chapecó
Temporais causam prejuízos superiores a R$ 1 milhão em Santa Helena
Corpo de Bombeiros orienta que moradores não subam em telhados para reparos